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- Centenário da Polícia Civil
Instituição escreve com brilhantismo sua história
No dia 23 de dezembro de 2005 comemorou-se o centenário da criação da Polícia Civil de carreira no Estado de São Paulo, instituída pela Lei nº 979.
Nascida junto à Secretaria dos Negócios da Justiça, a Polícia Civil do Estado de São Paulo completa 100 anos de existência e sua transformação em uma instituição de carreira foi um avanço na direção da valorização da Polícia que, na época, teve como maiores defensores personalidades de renome como José Cardoso de Almeida, Jorge Tibiriçá, Antonio de Godói e Washington Luís Pereira de Sousa.
Em 1904 o então Secretário da Justiça propôs a criação da polícia de carreira, mas só em 23 de dezembro de 1905, no Governo de Jorge Tibiriça, através da Lei nº 979, é que efetivou a medida, cabendo a Washington Luís Pereira de Sousa, na época Secretário da Justiça, as primeiras providências para organizá-la. Com o advento dessa lei, a polícia passou a ser dirigida por um Chefe de Polícia.
Em 1906 o cargo de Chefe de Polícia foi extinto e a polícia ficou subordinada à Secretaria dos Negócios da Justiça e da Segurança Pública, então criada, mas em 1927, novamente foi reorganizada, criando-se a Repartição Central da Polícia.
Dois anos depois, foi criada a Secretaria da Segurança Pública, no Governo do Interventor Federal Cel. João Alberto Lins de Barros, separando-se a Polícia da Secretaria da Justiça e ficando subordinadas ao novo órgão as corporações policiais existentes na ocasião: a Polícia Civil e a Força Pública.
A Secretaria da Segurança Pública, como órgão administrativo, passou por diversas transformações. Foi extinta em 1931 e restabelecida em 1934. Extinta novamente em 1939, foi restaurada em 1941, no Governo de Fernando Costa. E no decorrer dos anos, ampliou os seus quadros, equipou-se e melhorou o serviço de atendimento ao público, transformando a polícia de São Paulo numa instituição moderna e eficiente.
Pode-se concluir que a partir daí a Polícia passou por um processo de aperfeiçoamento sendo considerada, na atualidade, a mais bem preparada Polícia da América Latina.
Dentre os principais avanços da Polícia Civil no Estado de São Paulo é importante ressaltar:
- o INFOCRIM (banco de dados contendo Boletins de Ocorrência possibilitando a classificação da "incidência criminal em cada área da Capital ... detalhando horários, dias da semana, tipo de ocorrência, rua"7, permitindo, assim, um mapeamento geofísico da criminalidade) e o RDO (Registro Digital das Ocorrências – sistema informatizado para registro de ocorrências que "permite alimentar on line, bancos de dados de interesse policial, bem como o acesso aos já existentes").
- o Curso de Formação Técnico-Profissional realizado pela Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" que tem oferecido não apenas uma formação teórica, mas também técnico-operacional por intermédio de simulações de atividades práticas e que exijam uma atuação eficiente e pró-ativa dos policiais. É importante ressaltar que nos últimos anos os concursos para a carreira policial, realizados pela Academia de Polícia, têm sido extremamente seletivos visando o ingresso de indivíduos verdadeiramente vocacionados.
- a Recognição Visuográfica que tem sido amplamente utilizada na investigação de crimes contra a vida pelo DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa) e também nos crimes contra o patrimônio e acidentes de trânsito.
- o respaldo oferecido ao policiamento preventivo especializado (atuação da polícia com o intuito de inibir a incidência de crimes por intermédio do planejamento, técnicas operacionais, compilação de dados, registros, e processamento de informações criminais) e ao Projeto Ômega que se baseia na aplicação da inteligência artificial à investigação criminal e foi desenvolvido pela Divisão de Tecnologia da Informação do DIPOL (Departamento de Inteligência da Polícia Civil).
- na esfera do DENARC (Departamento de Investigações sobre Narcóticos) o sistema de rastreamento de viaturas por GPS (Sistema de Posicionamento Global) que possibilita melhor controle na localização das viaturas em operações, e rapidez na locomoção e no apoio aos policiais em confronto com criminosos. A DIPE (Divisão de Prevenção e Educação do DENARC) que tem a atribuição de promover programas e cursos de prevenção ao uso indevido de substâncias entorpecentes em 15 anos atendeu aproximadamente um milhão de pessoas.
- a criação de Delegacias Participativas, principalmente nas Unidades do DECAP (Departamento de Polícia Judiciária da Capital), com o intuito de aproximar a polícia e a comunidade, oferecendo um tratamento diferenciado à população por intermédio de serviços informatizados, adequação da estrutura da Delegacia, desativação da carceragem e atuação de estagiários de Direito, Psicologia e Serviço Social no atendimento Jurídico-Psicosocial.
- no que concerne ao DEIC (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado) é importante salientar a atuação pró-ativa do GARRA (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos - executa o policiamento preventivo especializado e presta apoio as demais unidades policiais), do GER (Grupo Especial de Resgate - voltado a resolver situações de crise) e da Unidade Antibomba (lida com substâncias explosivas) e a aquisição de 40 motocicletas para realizar atividades de prevenção e repressão aos crimes patrimoniais, preferencialmente nos delitos denominados “seqüestros relâmpagos”, conforme informações extraídas do Site da Polícia Civil, além do serviço aerotático (helicóptero).
Conclui-se que a Polícia Civil de carreira ao comemorar seu centenário tem que ser lembrada não só como uma instituição incumbida de exercer as funções de polícia judiciária e apurar infrações penais (art. 144, § 4º da Constituição Federal), mas também como uma instituição imprescindível para a manutenção do Estado Democrático de Direito e comprometida com a preservação dos direitos e garantias individuais, seja nos mais nobres bairros da cidade de São Paulo, seja nos mais afastados rincões do Estado, seja garantindo a incolumidade de empresários, executivos ou políticos, seja protegendo pobres, analfabetos ou miseráveis, sendo estes os que mais necessitam da Polícia, pois ela é, muitas vezes, a única representante do Poder Estatal presente.
Aos nobres policiais civis, em especial aos policiais de Pedreira, meus efusivos votos de parabenização e que continuem sempre honrando o nome da instituição policial civil.
José Luís Nieri - vereador
