Reforma Política não encontra pontos comuns entre governo e oposição no Congresso Nacional

A Reforma Política tem sido tratada com certo receio pelo parlamento nacional. Foi levada várias vezes para a discussão em Plenário, mais sempre foi adiada, já que não se chega a pontos comuns entre governo e oposição, sobre o tema. “Eu sou favorável à fidelização partidária, já que a maioria das decisões políticas devem ficar no âmbito dos partidos políticos. Precisamos dar importância ao voto ideológico e não ao voto personificado na imagem do candidato. A participação democrática exige a filiação a partidos que vão ao encontro das ideologias políticas. Além do mais, a fidelização partidária evitaria a eleição de candidatos inexpressivos na política, despreparados para assumir cargos importantes em defesa dos interesses públicos, como ocorreu nas últimas eleições”, comenta Flávio Ferraz Avezum, presidente do parlamento pedreirense.


O vereador e 1º secretário da Câmara de Pedreira, Silvio Bernardin também apóia a aprovação da fidelidade partidária, “a democracia exige participação política da população e o maior exemplo dessa participação está nos partidos políticos. No final das contas toda a proposta gira em torno da fidelização partidária e eu estou de acordo com a proposta de valorização da fidelidade política”, analisa o vereador.

José Luis Nieri, 2º secretário da mesa diretora do Legislativo de Pedreira concorda com a proposta da Reforma Política apresentada no Congresso, mas faz algumas ressalvas: “a candidatura de qualquer agente político tem sua base na constituição dos partidos políticos e na conseqüente fidelização a sua ideologia. Se a proposta for aprovada, com certeza vai trazer benefícios ao País, mas é preciso deixar claro que essa fidelização ao partido não pode engessar as ações dos agentes políticos, que devem ter liberdade para expor suas idéias, mesmo indo de encontro ao que defende seu partido”, salientou Nieri.

Essa é a mesma idéia que defende o vereador Marcelo Donizette Duó: “os partidos são importantes para as ações políticas dentro do Brasil, mas muitas vezes suas ideologias são contrárias às necessidades exigidas pela população. Nós como agentes políticos, temos que ter liberdade de expressão e livre iniciativa para defender, acima de tudo, as necessidades do eleitorado e da população em geral”, enfatiza.

O grande impasse para a votação da fidelidade partidária, está na dependência do parlamentar (deputados e vereadores) e agora dos detentores de cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República), dos partidos políticos. Até agora, os agentes políticos podiam trocar de partido para conquistar mais votos em qualquer pleito eleitoral, mas com a nova lei que tramita no Congresso, a mudança de partido pode causar a cassação de mandato do político. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já deu seu parecer favorável a cassação por mudança de partido e a decisão do tribunal deve ser mantida, mas a discussão sobre o assunto ainda está na pauta da Câmara dos Deputados Federais.